Atuação em defesa da educação especial marca mobilização contra o Decreto nº 12.686

Desde a publicação do Decreto Federal nº 12.686/2025, a vereadora Rafaela passou a atuar de forma firme e contínua na defesa da educação especial, acompanhando as manifestações de preocupação de famílias, profissionais da área e instituições especializadas.

Desde o início, a parlamentar se posicionou publicamente contra o decreto, apontando riscos de retrocessos nas políticas de inclusão e defendendo o direito de escolha das famílias, bem como a valorização do atendimento especializado prestado por instituições, conforme garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A vereadora promoveu e participou de mobilizações, diálogos e cobranças junto ao poder público, além de reforçar o debate nas redes sociais e na Câmara Municipal. Entre as ações, destacou-se a realização de uma audiência pública com a participação da Apae de Jaú e do Autismo Jaú, que abriu espaço para que entidades e famílias expusessem suas angústias e experiências vividas no dia a dia da educação especial.

Mesmo após o anúncio do Governo Federal de que o decreto seria revisto, a vereadora manteve uma postura de cautela e acompanhamento, ressaltando que anúncios não garantem resultados concretos. A preocupação permaneceu diante da falta de clareza sobre como seria a reedição do texto e quais garantias efetivas seriam asseguradas às pessoas com deficiência.

No dia 9 de dezembro de 2025, o Governo Federal publicou a reedição do Decreto nº 12.686. Após acompanhar o novo texto, a vereadora entrou em contato com instituições do município e recebeu a confirmação de que as solicitações apresentadas foram atendidas na readequação do decreto, representando um avanço importante para a educação inclusiva no país.

A atuação reforçou o compromisso com a defesa de políticas públicas responsáveis, sensíveis e eficientes, voltadas à garantia de um atendimento digno e adequado às pessoas com deficiência, respeitando famílias, estudantes e profissionais da educação especial.